Débora Camilo propõe Avanço na lei do município com o reconhecimento da NATUREZA COMO SUJEITO DE DIREITOS

Trazendo o que há de mais avançado em políticas ambientais para Santos, a vereadora Debora Camilo juntamente com Guilherme Prado, que foi fundamental na construção dessa ideia, propõs uma Emenda para que a Lei Orgânica do município reconheça a NATUREZA COMO UM SUJEITO DE DIREITOS.

Como assim?

Caso seja aprovada, o Município reconheceria que a Terra é um organismo vivo e com metabolismo próprio, que a Natureza possui direitos plenos, intrínsecos e perpétuos, inerentes à sua existência no planeta. Diferentemente da ideia atual de que a o ser humano tem direitos sobre a natureza.

Na prática, o Poder Púbico promoveria políticas públicas e instrumentos de monitoramento ambiental para que a natureza adquira titularidade de direito e seja considerada nos programas do orçamento municipal e nos projetos e ações governamentais. As tomadas de decisões deverão ter respaldo na Ciência, utilizar dos princípios e práticas de conservação da natureza e observar o princípio da precaução. Tudo isso, buscando envolver os poderes Legislativo e Judiciário, o Estado e a União, os demais municípios da Região Metropolitana e as organizações da sociedade civil.

A medida é fundamental diante do agravamento das mudanças climáticas e pelo fracasso do controle das emissões de gases de efeito estufa. Não podemos pensar em crescimento infinito em um planeta finito.

Essa proposta de reconhecimento da Pacha Mama, a Mãe Terra, como um ser vivo e fonte de vida, já é realidade na constituinte do Equador, Bolívia e em alguns municípios brasileiros, como Bonito e Paudalho (PE) e Florianópolis (SC).

temos que CONSTRUIR O FUTURO HOJE! Vamos lutar pela aprovação do projeto!

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