Débora Camilo (PSOL) apresenta PL com o objetivo de aumentar rede de proteção para LGBTQIA+

Apresentamos na Câmara de Santos um PL que obriga estabelecimentos comerciais e órgãos públicos municipais a afixarem cartaz ou placa informando sobre a proibição e punição para toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória com base em orientação sexual ou identidade de gênero!

O Projeto tem o objetivo de aumentar a divulgação da Lei Complementar nº 1.166, de 20 de abril de 2022, que foi aprovada e sancionada no município.

É importante salientar que a população LGBTQIAP+ está inserida nos grupos de vulnerabilidade e toda ação afirmativa funciona como articuladora de uma rede de proteção e garantia de direitos a esta parcela da população.

PELO DIREITO DE AMAR E EXISTIR!

Leia o projeto na íntegra clicando no ícone abaixo 

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