PL “Padre Júlio Lancellotti“ que proíbe a arquitetura hostil em Santos.

O Nosso mandato apesentou o Projeto de Lei (n°15/2022) “Padre Júlio Lancellotti“ que proíbe a arquitetura hostil em Santos.

A chamada arquitetura hostil vem sendo combatida por movimentos sociais e cidadãos que querem um modelo de cidade inclusiva e acessível a todas e todos. O termo representa uma estratégia de design urbano que exclui determinados grupos sociais que não podem pagar para ocupar os espaços privados e são considerados indesejados para ocupar os espaços públicos, pela classe dominante.

A prática de exclusão já foi denominada arquitetura antimendigo, pelas estruturas criadas para evitar a permanência de pessoas em situação de rua, em espaços onde essa parcela da população busca abrigo. As intervenções incluem instalação de pedras, grades, arames e outros matérias para evitar a utilização do espaço público por grupos sociais marginalizados.

A restrição espacial vai além das pessoas em situação de rua e inclui grupos de jovens, atividades culturais, práticas esportivas e outras formas de usos e costumes, no geral, contrapondo classes mais abastadas e grupos e cultura periféricas.

O tema ganhou atenção recente quando o Padre Júlio Lancelloti a marretas pedra
instaladas sob um viaduto da cidade de São Paulo, instaladas pela Prefeitura. Os equipamentos tinham a clara intenção de expulsar a população em situação de rua do local.

Esse modelo de urbanismo e administração pública afronta o pleno exercício da cidadania e cria novas castas sociais, em desacordo com o Estatuto da Cidade e com o modelo de gestão democrática da cidade.

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