Débora Camillo é candidata à prefeitura de Santos do PSOL

Débora Camilo é singular, mas suas lutas são plurais. Como o mundo que ela enxerga, suas batalhas são diversas. Débora é do PSOL e está na luta por uma sociedade justa e igualitária!

[Reforma Urbana]
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Reforma Urbana

Reforma Urbana: eliminar o déficit habitacional e universalizar o saneamento básico

A especulação imobiliária tem sido voraz na cidade nas últimas décadas. Como consequência, moradores de baixa renda são cada vez mais expulsos de nossa própria cidade, seja para os municípios vizinhos (se refletindo num aumento expressivo da população de Praia Grande nas últimas décadas), seja para áreas da cidade sem condições básicas de habitação (ou até mesmo sem regulamentação), tal como os cortiços da região central e as palafitas da Zona Noroeste.

Evidência disso é a necessidade de 16.876 novas moradias para o município de Santos, de acordo com o Plano Municipal de Habitação (2009, p. 25)36, uma demanda denominada pela Fundação João Pinheiro (FJP) de Déficit Habitacional Básico – DHB. Isso numa cidade onde se proliferam as torres vazias e que é detentora de um dos maiores orçamentos de São Paulo.


Em se tratando da questão do saneamento (um direito básico), apesar da publicização dos números de 1º mundo, já que Santos dispõe de 98%37 do seu perímetro urbano com cobertura deste serviço, estas estatísticas simplesmente ignoram o perímetro dito “não urbanizado”. Ou seja, muitas das famílias que há décadas esperam por regularização de seus terrenos continuam, por conta dessa situação, a viver sem saneamento básico e condições dignas de vida, inexistindo para as estatísticas. Enquanto isso, Sabesp e Prefeitura costumam fazer um “jogo de empurra” para resolver o problema38, realizando audiências públicas que não levam a nada sem dialogar com aqueles que não têm esse direito garantido.


Santos Novos Tempo


Ao completar 10 anos do seu lançamento, o projeto Santos Novos Tempos, cujo um dos objetivos seria o de acabar com as enchentes históricas da Zona Noroeste, até o presente momento serviu única e exclusivamente de propaganda para o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, enquanto a população da Zona Noroeste sofre com constantes enchentes.


Em um relatório39 que apontou diversas falhas, o Banco Mundial reprovou o projeto Santos Novos Tempos que, até meados do ano passado, efetivou apenas 10% das suas obras a um custo de R$36,2 milhões.


Desenvolvimento insatisfatório do empreendimento, falhas na concepção do projeto, falta de capacidade técnica da Unidade de Gerenciamento do Programa - UGP (ligado ao gabinete do Prefeito), foram alguns dos apontamentos efetuados pelo Banco Mundial.


Propostas:

 

- Prioridade à implementação plena do Estatuto da Cidade;

- Revitalização do centro da cidade e dos cortiços, criando moradias, comércios, visando dar função social - também fora do horário comercial - a esses áreas.

- Fortalecer e dar visibilidade às instancias de participação da sociedade na temática urbana.

- Empoderamento dos movimentos de moradia ampliando sua participação dentro do Conselho de Desenvolvimento Urbano;

- Prioridade ao combate à especulação imobiliária, usando os instrumentos dentro do estatuto da cidade como: IPTU progressivo, desapropriação, instituição de zonas especiais de interesse social, concessão de uso especial para fins de moradia, etc.;

- Mapeamento dos imóveis inutilizados ou subutilizados para a utilização dos instrumentos acima citados visando combater o déficit habitacional, especulação imobiliária, favelização e a falta de função social, etc.;

- Criar mais ZEIS (zonas especiais de interesse social) com a participação direta dos movimentos de moradia e em conjunto com uma Câmara Técnica de ZEIS;

- Atualização no mapeamento de áreas irregulares, visando regularizá-las, tirando do papel o Plano de Regularização Fundiária;

- Regularização também urbanística das áreas irregulares;

- Promoção de saneamento básico universal na cidade com prioridade para as áreas historicamente solicitantes de saneamento e até hoje não atendidas;

 

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36 Um déficit que se concentra basicamente na área insular, caracterizada pelo IBGE (2000) como ‘área urbana’ - http://www.santos.sp.gov.br/sites/default/files/conteudo/plano.pdf

37“ [...]a cobertura do sistema de esgoto34 era de 97% até abril de 2010, não computados os domicílios não atendíveis. Já no Relatório de Qualidade das Praias Litorâneas (CETESB, 2013) esta cobertura aumentou para 98%.[...]“ Fonte: Plano Diretor de Santos, 2013.

38 Caso de conflito para resolução de problemas entre Prefeitura e Sabesp em: http://www.diariodolitoral.com.br/cotidiano/saneamento-e-alvo-de-debate-na-camara-desantos/85849/

39 http://documents.worldbank.org/curated/en/487081467989565105/Brazil-Santos-MunicipalityProject

 

Fonte: Programa de governo do PSOL Santos

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