Débora Camilo | Deputada Federal 5055

Débora Camilo é candidata à Deputada Federal pelo PSOL

Mulher negra, advogada e militante do PSOL e do MTST. Coordenadora de Cultura e Cidadania do Projeto Educafro-Valongo, preside a Comissão da Igualdade Racial OAB/Santos.

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    Reforma Urbana - Pelo Direito à Cidade!

    A questão da vida urbana e da moradia no Estado mais rico do país, até pelos próprios efeitos colaterais do capitalismo somada às gestões historicamente pró-mercado imobiliário dos governantes, radicaliza-se no contexto paulista. Não é de se surpreender que as áreas ditas “mais desenvolvidas” do país, Sul e Sudeste, tenham também os maiores déficits habitacionais, que acabam inclusive aumentando mesmo no último período de maior crescimento econômico.

    O déficit habitacional no Estado de São Paulo é de 1,6 milhão, o maior entre as regiões do país, mesmo apesar deste ser muito provavelmente um número  que cresceria muito mais ao expandir-se o conceito de moradia indigna. No caso da Baixada Santista o déficit é de cerca de 150 mil moradias como consta nos números da Agência Metropolitana (AGEM), o que constitui um grande desafio para um mandato de lutas populares do ponto de vista da cidade.


    Já no saneamento básico a situação é também alarmante. O Estado de São Paulo tem cerca de 21 obras de saneamento paralisadas. No caso da Baixada Santista - uma região abalada pela questão ambiental, enquanto Santos vem caindo no Ranking de Saneamento apesar de manter em alto nível no quesito, as outras cidades da região sofrem nos medidores relativos a essa questão. A situação nas cidades vizinhas é delicada: Praia Grande, Bertioga, Mongaguá, São Vicente, Guarujá, Itanhaém constam no segundo pior grupo dos 4 (Rumo à universalização, Compromisso com a Universalização, Empenho para Universalização, Primeiros passos para a Universalização) tipos em relação ao Saneamento básico feito pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES).

    Tendo em vista esse cenário temos como proposta:

    1 – Atuar em defesa da implantação democrática do Estatuto da Metrópole, encarando os problemas das regiões como um todo, e não do ponto de vista das unidades municipais;

    2 - Combater a especulação imobiliária fiscalizando a implantação dos mecanismos presentes no estatuto da Cidade e da Metrópole;

    3- Defender e expansão e fortalecimento do Sistema Público de Saneamento Básico implementando uma Lei Nacional e Plano Nacional de Saneamento contra os ataques presentes na Medida Provisória n° 844/2018.

    4- Aumento de recursos públicos para programas habitacionais que disponibilizem recursos para os diversos estratos sociais, especialmente os mais baixos, tendo em vista a construção de moradias com participação social em detrimento do favorecimento das grandes construtoras;

    5- Criação de um Sistema Único de Cidades que apoie a produção, manutenção e reforma das cidades de forma descentralizada e multisetorial, superando a fragmentação e os modelos únicos e homogêneos para todo o país e apostando em processos democráticos e participativos de planejamento e gestão;

    6- Desenvolvimento de política de financiamento e subsídios dos serviços de transporte coletivo

    7- Garantir a segurança hídrica da população;

    8- Rechaçar todas as propostas danosas ao meio ambiente (incineradoras, termoelétricas, lixões) para atuar na defesa de um sistema de reaproveitamento de resíduos nacional que gere emprego e renda;

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    [Boulos Presidente 50]
    Lisete Arelaro Governadora - Vice Maurício 50 | Senadora Silvia Ferraro 500 | Senador Daniel Cara 505
    PSOL | PCB | VAMOS
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