Débora Camillo é candidata à prefeitura de Santos do PSOL

Débora Camilo é singular, mas suas lutas são plurais. Como o mundo que ela enxerga, suas batalhas são diversas. Débora é do PSOL e está na luta por uma sociedade justa e igualitária!

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Cultura: o ano todo, e para todas regiões da cidade

Apesar da rica cultura de nosso país e de nossa cidade, essa área das políticas públicas tem sido constantemente desprestigiada pelas últimas administrações municipais por não ser considerada como “estratégica e prioritária”. Em Santos, o orçamento da Secretaria de Cultura para o ano de 2016 foi de R$ 33.782.000,00 (o que representa 1,65% do total da administração direta) (49) para gerir uma das pastas com maior rede de equipamentos públicos construídos e também em obras, como centros culturais nos morros, Centro e Zona Noroeste. Em tempos de crise econômica (tal como a atual), a tendência é que os governos invistam ainda menos na cultura (50) e, apesar da atual administração alegar que não houve cortes e nenhum serviço ou evento do calendário oficial da Cidade deixou de ser realizado, o Decreto 7447 (publicado no Diário Oficial do dia 21 de maio último) (51) suspende todas as despesas com eventos culturais para o ano de 2016 que não estivessem já incluídos na programação oficial do Município.

Em nossa cidade, a administração da Secretaria de Cultura (Secult) atualmente faz parte de uma aliança meramente eleitoral e não em prol da Cultura, sendo gerida de acordo com as coligações feitas durante as eleições e nomeada de cima para baixo. Há pouca autonomia do secretário no organograma, orçamento e nos investimentos da pasta. As nomeações políticas também são utilizadas nos demais cargos de gestão da Secult, em detrimento de valorizar fazedores de arte e pessoas de notório saber dessa área temática de nossa região.

Na atual administração, a Concha Acústica foi reaberta (restringindo e muito o tipo de performance artística permitida naquele espaço (52) e foram reformadas parte das bibliotecas e cinemas públicos. No entanto, ainda não foi reinaugurado o Teatro Rosinha Mastrângelo, importante espaço de experimentação cênica - embora conste como promessa de governo e no orçamento municipal – assim como parte dos espaços que ainda se encontram sem o AVCB, como é o caso do Teatro Guarany.

Os teatros Guarany e Coliseu também não são utilizados em sua totalidade e quase 400 lugares que poderiam ser acessados pela comunidade não são utilizados por falta de readequação e consenso do Conselho de Defesa do Patrimônio (Condepasa), gerando ônus para a população.

Ao mesmo tempo, parte dos recursos da Secult são dados a eventos que não são essencialmente ligados ao setor cultural e os valores dados a festivais tradicionais de iniciativas independentes pouco têm reajuste. O único edital de fomento às produções locais foi interrompido em dois dos últimos quatro anos e a maioria dos eventos financiados pela Secretaria tratam de eventos voltados ao turista, como a programação de verão nas praias da Cidade.

Vale ressaltar que embora o atual governo tenha se comprometido em 2013 a realizar no prazo de dois anos a regulamentação do Sistema Municipal de Cultura e o plano decenal das políticas culturais, agregando Secult, fundo municipal, conferências, conselhos de cultura e Condepasa, programa de formação e outros sistemas, ambas as leis não foram respeitadas no seu devido prazo. O projeto de lei do Sistema de Cultura está ainda na Câmara e o Plano de Cultura anda sendo desenvolvido com atraso em suas etapas de elaboração e sistematização de metas.

De uma perspectiva mais ampla, a situação da Cultura não é melhor nas outras esferas de poder. Como se sabe, no plano federal, o Ministério da Cultura foi extinto por uma semana e só retomado após muita pressão da classe artística. E mesmo retomado, encontra-se imobilizado, com pouco diálogo com artistas e com reduzido investimento às expressões culturais e patrimônios materiais e imateriais do país. No governo estadual, a gestão que se mantém com o mesmo partido há 20 anos no poder não conseguiu aprovar o Plano Estadual da Cultura, e boa parte de seus programas já são geridos via terceiro setor, com orçamentos cada vez mais escassos. Além disso, gradativamente são reduzidos os editais e quantidade de artistas contemplados pelo governo, o que também interfere na pesquisa e circulação de obras autorais em Santos e no estado de São Paulo.

Dado esse diagnóstico, o PSOL acredita que maior atenção deve ser dada à essa área das políticas públicas, tão negligenciada pelas últimas administrações, e a Cultura deve ser tratada como um direito de todos os cidadãos, independentemente da área em que residam no município. A cultura precisa ser compreendida em sua tridimensionalidade por qualquer gestor público: enquanto fator de cidadania (transversalidade com outras áreas), simbólico (contextos e manifestações artísticas em si) e econômico (como setor produtivo financeiro na sociedade) e não podemos negligenciar o rico passado que Santos possui na área cultural, com um histórico diretamente ligado ao campo da esquerda e de seus militantes e simpatizantes (53).

As ações voltadas à área da Cultura devem ser descentralizadas pelas diversas regiões da cidade e focadas principalmente nas que carecem de equipamentos públicos culturais. Ademais, uma série de mudanças administrativas poderiam ser feitas, estimulando a participação da classe artística e da população como um todo nos eventos culturais da cidade.

Nesse sentido, apresentaremos propostas nas áreas administrativa, de financiamento, e de cada segmento cultural.

 

Propostas administrativas:

- Transferência da sede da Secretaria da Cultura, potencializando a vocação artística do Centro Cultural Patrícia Galvão;

- Readequação imediata do Teatro Rosinha Mastrângelo e Teatro Guarany conforme Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;

- Regulamentação e aprovação da lei do Sistema e do Plano Municipal de Cultura;

- Garantia de transparência e devido foco sociocultural na contratação via OS para oficinas culturais dos centros do Morro da Penha, Vila Nova e Vila Progresso;

- Inauguração do Centro Cultural da Praça da Paz Universal e garantia de gestão compartilhada com as lideranças do bairro, conforme pacto com o Governo Federal;

- Redução de servidores públicos contratados via lei emergencial;

- Nomeação de secretário e cargos comissionados preferencialmente para artistas e produtores culturais de notório saber em detrimento de alianças partidárias ou eleitorais, sendo escolhidos pela própria classe artística da cidade;

- Contratação de artistas enquanto arte-educadores e corpos estáveis via notório saber, em detrimento da lei emergencial;

- Capacitação dos agentes públicos em cursos e seminários de gestão cultural, atendimento à população com deficiência (cursos de Libras) e outros públicos específicos;

- Criação do Sistema Municipal de Indicadores e Informações Culturais (SMIIC), em código aberto e plataforma virtual com transparência e participação efetiva da sociedade civil para acompanhamento das políticas do setor;

- Reformulação da lei e regimento do Conselho de Cultura de Santos, garantindo maior representatividade da sociedade civil na composição do órgão e de sua respectiva pauta;

 

Propostas de financiamento à cultura:

- Assegurar o aumento gradual do orçamento público da Prefeitura Municipal de Santos para a Secretaria da Cultura, para o edital do Fundo de Assistência à Cultura (Facult) e para os festivais e eventos de produtores culturais independentes tradicionais do município;

- Criar edital de circulação de produções e práticas culturais em espaços comunitários e bairros em situação de vulnerabilidade social;

- Criar edital de intercâmbio para fazedores de arte local terem acesso à transporte e realizarem pesquisas e produções junto de demais fazedores de arte do Brasil;

- Criar ocupação artística em forma de edital para realização de pesquisa, produção e programação no Teatro Rosinha Mastrângelo, galerias artísticas e nos auditórios dos centros culturais distribuídos pela cidade;

- Subsidiar com recursos públicos o Fundo de Assistência à Cultura, realizando editais segmentados para as áreas de literatura, preservação, música, artes visuais e plásticas;

- Criar editais específicos de fomento para pesquisa em teatro e dança, e para produção e itinerância no segmento audiovisual;

- Incluir nos programas e editais de políticas culturais as ações afirmativas de igualdade de gênero, racial e de diversidade sexual;

- Estimular o conceito de curadoria coletiva junto de fazedores de arte local para a realização de programação cultural da Cidade;

- Disponibilizar uma plataforma virtual de inscrição para o edital do Facult e de divulgação de projetos contemplados, além de futuros editais.



Propostas para os segmentos artísticos:

- Ocupação de espaços públicos ociosos (ou pouco utilizados, tal como a Concha Acústica do canal 3, expandindo sua utilização até as 22:00hs) para que artistas independentes, grupos, companhias, coletivos, entre outros possam realizar ensaios de espetáculos de dança em fase de criação, montagem ou apresentação;

- Tornar a festa junina do morro do Nova Cintra uma festa municipal, tornando responsabilidade da prefeitura a organização e segurança para o acontecimento do evento;

- Criar uma incubadora criativa, desenvolvendo oficinas e assessoria para os artistas e produtores na elaboração de projetos culturais, integrando setores dos centros culturais e das vilas criativas;

- Estimular como contrapartida de festivais subsidiados pela Prefeitura a realização de uma ação formativa e/ou apresentação artística nas regiões dos Morros, Zona Noroeste e Área Continental, como também de realização de rodas de partilha do segmento em sua programação;

- Fomentar com ações permanentes a comunicação alternativa, comunitária, mídia livre e educomunicação como espaços de fluir o saber cultural;

- Fomento e apoio a fóruns temáticos integrando artistas, acadêmicos e demais áreas;

- Ampliação das ferramentas de comunicação para maior transparência e participação social nas políticas culturais, investimentos, cursos e programação local;

- Maior participação dos grupos artísticos locais nos espaços públicos municipais, como o Teatro Guarany, o Coliseu, e a Concha Acústica;

- Promover um programa de intercâmbio de professores e alunos da Escola de Artes Cênicas Wilson Geraldo com outras escolas de artes cênicas;

- Expandir os festivais culturais que já ocorrem na cidade, como o Rio-Santos Jazz Fest, o Rio-Santos Bossa Fest, o Santos Jazz Festival e a Virada Cultural incluindo um mínimo de 25% de apresentações de grupos da região.

- Elaborar a Lei Municipal que destina um espaço público para montagem de Lona Circense, visando apoiar e baratear a vinda de circos para Santos;

- Realizar oficinas literárias voltadas à formação profissional, tendo como objetivo o aprimoramento das técnicas e o conhecimento dos escritores, o agenciamento literário e o aprendizado na elaboração de roteiros de cinema, televisão e teatro;

- Criar ou apoiar as classes artísticas locais a organizarem festivais de literatura, dança, artes visuais e cultura digital;

- Descentralizar as feiras de artesanato da Cidade para outras regiões além das praias de Santos;

- Criar programas integrados de artes com a Secretaria da Cultura, da Saúde, da Assistência Social e da Defesa da Cidadania;

- Viabilizar a continuidade e reestruturação de projetos, como Oficina Escola de Restauro e Educação Patrimonial;

- Instalação da Biblioteca Central (hoje na Sociedade Humanitária) em imóvel apropriado e de fácil acesso, incluindo-se a acessibilidade a todos os tipos de deficiências, notadamente a visual;

- Abrir vagas de estágio remunerado no Santos Film Comission com processo de seleção aberto a estudantes, e de maneira não restrita tal como ele é atualmente;

- Possibilitar licença de comércio para agremiações de carnaval da Cidade, com contrapartida social em festas e eventos de cultura carnavalesca, tendo como exemplo a Festa Inverno e incentivando a auto sustentabilidade das entidades;

- Estimular eventos literários no formato de festivais locais nos espaços históricos e turísticos da Cidade, tal como a Festa Literária Internacional de Paraty - FLIP;

- Implementar um centro de formação e serviço educativo na Galeria de Artes Braz Cubas, visando a mediação da arte, incentivo, produção e capacitação de artistas, para o desenvolvimento de projetos de linhas de pesquisa, preservação de acervo e formação de público;

- Sistematizar e integrar em rede virtual o acervo musical, audiovisual (Museu da Imagem e do Som de Santos) e literário (hemeroteca, gibiteca e bibliotecas) dos equipamentos públicos municipais;

- Digitalizar o acervo da Hemeroteca Roldão Mendes Rosa;

- Restaurar e catalogar todo o acervo de artes plásticas (quadros e esculturas) patrimoniado da Secretaria Municipal da Cultura;

- Relançar e difundir gratuitamente livros de autores santistas já em domínio público.

 

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49 http://www.diariodolitoral.com.br/cotidiano/cidades-da-baixada-santista-destinam-menos-de-1para-cultura/86702/

50 https://revistarelevo.wordpress.com/2016/07/18/analise-baixada-santista-investe-menos-de-1-emcultura-menos-que-noutros-anos/

51 https://egov.santos.sp.gov.br/legis/document/?code=5914 

52 Absurdamente, a população santista não terá direito de ouvir samba, rock, pop, pagode e demais estilos que dependam de instrumentos tipicamente brasileiros. Fonte: http://www.diariodolitoral.com.br/cotidiano/nem-todos-os-instrumentos-de-percussao-sao-permitidosna-concha-acusti/50240/ 

53 Nos anos 50, o encontro das ideologias de esquerda culminaram na criação do Clube de Arte de Santos. Lá estiveram reunidos artistas com grande legado para a cidade: a escritora Patrícia Galvão, a Pagu, idealizadora do Festival Santista de Teatro; Plínio Marcos, o dramaturgo que enfrentava a ditadura com suas obras, sendo um dos maiores autores teatrais do País; Gilberto Mendes, promotor do Festival Música Nova e um dos principais maestros do Brasil; e Maurice Legeard, que fomentaria o Clube de Cinema de Santos. 

 

 

Fonte: Programa de governo do PSOL Santos

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