Débora Camilo é vereadora do PSOL em Santos

Apresentamos um Projeto de Lei para que empresas de ônibus passem a adotar o regime 5x2 (cinco dias de trabalho por dois dias de folga) para os motoristas do sistema de transporte coletivo da cidade de Santos, claro, sem redução salarial.

Este projeto surge a partir das demandas e reivindicações dos trabalhadores, por meio de mecanismos... Veja o projeto na íntegra

No mês de abril de 2022, veio a público a história de uma família da cidade de Santos, no litoral paulista, que manteve uma mulher negra de 89 anos em situação análoga à escravidão pelos últimos 50 anos.

A situação reacendeu a urgência do debate sobre a situações desumanas de trabalho análogo à escravidão, infelizmente ainda muito comum... Veja o projeto na íntegra

Apresentamos um Projeto de Lei que visa reduzir a jornada de trabalho para todos os trabalhadores de contratos e serviços prestados ao Poder Público em Santos. A proposta inclui:

- Jornada máxima de 40 horas semanais;
- Dois dias de descanso remunerado, incluindo um dia no sábado ou domingo;
- Condições mais humanas para os... Veja o projeto na íntegra

Apresentamos um projeto que prevê a obrigatoriedade das empresas transportes por aplicativos, cadastradas no município, de adicionar uma nova ferramenta na interface que permita às motoristas a possibilidade de determinar que as passageiras sejam exclusivamente mulheres.

Uma pesquisa feita por aplicativos de mobilidade urbana revela... Veja o projeto na íntegra

PARTO HUMANIZADO É DIREITO DE TODES!

Apresentamos, na Câmara de Santos, o Projeto de Lei (n°143/2022) que garante o direito de a gestante com deficiência auditiva receber o acompanhamento de um intérprete de Língua Brasileira de Sinais –LIBRAS, durante o parto, nas internações relacionadas à gravidez, nas consultas de pré-natal e de puer... Veja o projeto na íntegra

Durante a ditadura-civil-empresarial-militar, entre 1972 à 1984 a cidade de Santos foi governada por interventores, que não passaram pelo crivo do voto popular e foram nomeados por governos ilegítimos, fruto de um golpe militar articulado com empresários e uma parcela da sociedade civil.

Paulo Gomes Barbosa foi o último interventor da di... Veja o projeto na íntegra

SÓ JACARÉ ENTRA NO ROLÊ!

Apresentamos um Projeto de lei (n°179/2021) na Câmara Municipal de Santos, que torna obrigatória a apresentação do cartão de vacinação (físico ou digital) para a entrada em grandes eventos e lugares fechados como bares e restaurantes.

Alguns fatores estão levando a população a relaxar com as medidas de se... Veja o projeto na íntegra

Para efetivamente combater a violência contra as mulheres precisa-se da construção de políticas públicas, desde à prevenção até a assistência e proteção às mulheres. Para um melhor planejamento de tais políticas é essencial a sistematização e análise dos dados para se compreender a realidade e a gravidade da violência vivenciada pelas mulheres d... Veja o projeto na íntegra

O barulho alto e persistente do tráfego, da atividade comerciais, dos canteiros de obras e da circulação de veículos pode causar danos à saúde para além da perda auditiva. O relatório “Barulho, chamas e descompasso – Questões emergentes de preocupação ambiental”, publicado em 2022 pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), ind... Veja o projeto na íntegra

Travestis e transexuais ainda sofrem inúmeros preconceitos e violências na nossa sociedade e o Brasil ainda é o país que mais mata transexuais no mundo.

Por isso, a vereadora Débora Camilo, apresentou um Projeto de Lei que institui o Programa TransCidadania. O projeto é destinado a promover os direitos humanos, o acesso à cidadania e a q... Veja o projeto na íntegra

CHEGA DE AUMENTOS ABUSIVOS NA TARIFA!

Apresentando um Projeto de Lei (n° 4/2022) que obriga qualquer aumento na tarifa do transporte público, passar pela Câmara Municipal e por Audiência Pública para debate com a população.

A população santista não suporta mais os constantes aumentos no transporte coletivo da cidade, que mesmo co... Veja o projeto na íntegra

A gravidez traz profundas alterações nos corpos, na vida e nas relações das pessoas que engravidam. Além das mudanças físicas, das oscilações hormonais e das pressões culturais e sociais, durante o período gestacional são experimentadas diferentes emoções.

Essas alterações psíquicas precisam ser consideradas, os aspectos psicológicos env... Veja o projeto na íntegra

EU SOU SEMENTE, MARIELLE PRESENTE!
14 DE MARÇO DEVE SER UMA DATA DE MEMÓRIA E APRENDIZADO

Marielle Franco é mulher, negra, mãe, filha, irmã, esposa e cria da favela da Maré. Socióloga com mestrado em Administração Pública. Foi eleita Vereadora da Câmara do Rio de Janeiro, com 46.502 votos. Foi tamb... Veja o projeto na íntegra

A proposta foi defendida por Guilherme Prado, coordenador da Livres Coop no plenário da Câmara Municipal e apresentada pelo nosso mandato. 

“Não sairemos da crise sem políticas públicas que atuem diretamente nos problemas sociais e invistam nos pequenos empreendimentos e nas iniciativas que geram emprego, renda e autonomia.” afirma... Veja o projeto na íntegra

As regras da legislação trabalhista existem para que os direitos de trabalhadoras e trabalhadores sejam respeitados e para que a superexploração não torne o trabalho em verdadeira servidão.

Apresentei um Projeto de Lei que determina a rescisão do contrato entre o município e a empresa de serviços terceirizados quando houver 3 atrasos, co... Veja o projeto na íntegra

Apresentamos um Projeto de Lei que torna obrigatório o atendimento psicológico para garantir o acompanhamento da saúde mental, a prevenção de depressão e o suicídio de pais e cuidadores diretos de Pessoas Com Deficiência (PCDs).

Pesquisadores da Universidade de San Francisco, na Califórnia, publicaram um estudo onde se verificou que cerc... Veja o projeto na íntegra

Durante a ditadura-civil-empresarial-militar, entre 1972 à 1984 a cidade de Santos foi governada por interventores, que não passaram pelo crivo do voto popular e foram nomeados por governos ilegítimos, fruto de um golpe militar articulado com empresários e uma parcela da sociedade civil.

Paulo Gomes Barbosa foi o último interventor da di... Veja o projeto na íntegra

PELO FIM DAS COBRANÇAS ABUSIVAS NO PÁTIO!

Apresentei esse projeto no ano passado e agora tô passando aqui pra explicar melhor qual a nossa proposta.

Caso aprovado, o projeto prevê que a cobrança de veículos rebocados NÃO poderá ser feita nos dias em que o equipamento não estiver funcionando, ou quando o veículo for retirado no me... Veja o projeto na íntegra

APROVADO! Foi aprovado em 2° discussão o PL 240/2021 que torna novembro o mês da Consciência Negra!

A proposta de colocar o dia da Consciência Negra no calendário oficial reforça nosso compromisso com o combate ao racismo e à desigualdade social. Essas precisam ser as primeiras tarefas para a conquista de uma sociedade justa. O Brasil é... Veja o projeto na íntegra

Apresentamos um PL que cria o Dia dos Povos de Terreiro no Calendário Municipal, que será comemorado no dia 8 de dezembro.

A data marca o Dia dos Povos de Terreiro, que compõe a história da cidade e das manifestações culturais e religiosas do nosso país. Santos tem uma longa história quilombola e das religiões de matriz africana, que res... Veja o projeto na íntegra

O combate ao capacitismo e o debate público sobre o exercício da cidadania para essas pessoas ainda depende do enfrentamento de muitas barreiras socialmente impostas, que podem ser vencidas com políticas públicas e diálogo.

Apresentamos dois novos Projetos de Lei para contribuir no enfrentamento do Capacitismo na cidade:

- Campan... Veja o projeto na íntegra

LGBTfobia é crime! E TODO MUNDO TEM QUE SABER DISSO!

Apresentamos na Câmara de Santos um PL que obriga estabelecimentos comerciais e órgãos públicos municipais a afixarem cartaz ou placa informando sobre a proibição e punição para toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória com base em orientação sexual ou identidade de g... Veja o projeto na íntegra

Diante da escalada de violência nas escolas, tornou-se mais urgente o amplo debate sobre o tema. Precisamos discutir a necessidade de apoio psicológico e social no ambiente escolar e também o crescimento dos discursos de ódio que vêm sendo normalizados, como os movimentos de extrema-direita, armamentistas, neonazistas etc.

A nossa socied... Veja o projeto na íntegra

Apresentamos um Projeto de Lei que considera as pessoas com Fibromialgia como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais

A fibromialgia é uma condição que se caracteriza por dor muscular generalizada, crônica, mas que não apresenta evidência de inflamação nos locais de dor. Ela é acompanhada de sintomas típicos, como sono... Veja o projeto na íntegra

O caso do Daniel Alves, jogador da seleção brasileira preso por violência sexual em uma casa de show na Espanha, tomou destaque na mídia por sua fama e também pela agilidade e efetividade no encaminhamento do caso às autoridades.

Isso só foi possível graças à vigência de um protocolo em Barcelona, que detalha como espaços privados devem... Veja o projeto na íntegra

De acordo com o compromisso firmado com a agenda Marielle Franco, apresentei na última sessão (16/3) um projeto de lei que institui no calendário municipal o dia 25 de julho como o dia Tereza de Benguela.

O movimento negro, em especial as mulheres negras da nossa região, já em tradição de realizar debates, palestras e atividade neste... Veja o projeto na íntegra

VAMOS HOMENAGEAR QUEM SEMPRE LUTOU PELA IGUALDADE RACIAL NA CIDADE!

Em vez de homenagear LGBTfóbicos e capacitistas.

Protocolamos na Câmara Municipal de Santos um Projeto que concede o título de “Cidadão Santista” ao primeiro coordenador de Promoção da Igualdade Racial e Étnica da cidade de Santos, o Sr. José Ricardo dos Santos!<... Veja o projeto na íntegra

A vereadora Débora Camilo (PSOL) apresentou um Projeto de lei que institui a política municipal de alimentação saudável nas escolas.

O projeto visa combater a utilização de alimentos ultraprocessados na alimentação infantil, esses alimentos são aqueles que passaram por maior processamento industrial. No geral, possuem alta adição de açúc... Veja o projeto na íntegra

Apresentamos dois Projetos de Lei que reconhecem o valor cultural e social do funk.

O primeiro declara o Funk como Patrimônio Imaterial de Santos e o segundo, inclui o Dia do Funk no calendário municipal.

O funk é uma expressão cultural das periferias e favelas do Brasil que ganhou o mundo! O funk é cultura e merece respeito, os... Veja o projeto na íntegra

VITÓRIA! O PL 53/2021 que prevê a DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES nas escolas, órgãos de saúde e assistência do município, foi APROVADO em 1° discussão!

Para ser implementado, o projeto precisa ser aprovado em 2° discussão na Câmara dos Vereadores e depois pelo Prefeito. A Luta Continua! 

A aprovação desse projeto é de suma importânc... Veja o projeto na íntegra

O objetivo deste projeto é transformar os estádios e demais arenas esportivas da cidade em espaços acolhedores para toda a comunidade esportiva, combatendo o racismo ainda tão presente nesses espaços.

Os casos de racismo em estádios de futebol ganharam ampla repercussão a partir da denúncia feita pelo goleiro "Aranha" sobre os insultos q... Veja o projeto na íntegra

Apresentamos um importante Projeto de Lei que garante a disponibilização gratuita de curso de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), aos familiares e responsáveis de pessoas surdas e com deficiência auditiva.

Nosso Projeto foi construído a partir das demandas e lutas do movimento, ele visa garantir a devida inclusão e inserção das pess... Veja o projeto na íntegra

Apresentamos um Projeto de Lei que garante o direito que pessoas com transtorno do espectro autista portem alimentos para consumo próprio, assim como utensílios e objetos de uso pessoal, nos estabelecimentos comerciais como: teatros, cinemas, bares, restaurantes e qualquer local público ou privado, mesmo que o local sirva alimentação.

Cr... Veja o projeto na íntegra

O Nosso mandato apesentou o Projeto de Lei (n°15/2022) “Padre Júlio Lancellotti“ que proíbe a arquitetura hostil em Santos.

A chamada arquitetura hostil vem sendo combatida por movimentos sociais e cidadãos que querem um modelo de cidade inclusiva e acessível a todas e todos. O termo representa uma estratégia de design urbano que excl... Veja o projeto na íntegra

A vereadora Débora Camilo (PSOL) reapresentou no dia 31 de agosto, um projeto de decreto legislativo que revoga o título de Cidadão Santista do Ministro Milton Ribeiro. Em razão de suas falas homofóbicas, a Justiça Federal de São Paulo condenou a União a pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos. 

A maioria dos veread... Veja o projeto na íntegra

No dia 27 de junho de 1821, irrompeu em Santos uma revolta chefiada pelo soldado Francisco das Chagas, o Chaguinhas, que reivindicava soldo (salário) não recebido. Ligado intimamente aos fatos que impulsionavam a luta pela independência, a revolta de Chaguinhas tem grande significado na história da emancipação política da cidade.

O povo... Veja o projeto na íntegra

A data foi criada por militantes lésbicas brasileiras, durante o 1° Seminário Nacional de Lésbicas - Senale, em 1996, e, a partir dela, foi estabelecido agosto como o mês da visibilidade lésbica.

As mulheres lésbicas são alvo de violência simbólica, verbal, psicológica, física e econômica em todos os espaços: a família, a rua, os hospita... Veja o projeto na íntegra

Trazendo o que há de mais avançado em políticas ambientais para Santos, a vereadora Debora Camilo juntamente com Guilherme Prado, que foi fundamental na construção dessa ideia, propõs uma Emenda para que a Lei Orgânica do município reconheça a NATUREZA COMO UM SUJEITO DE DIREITOS.

Como assim?

Caso seja aprovada, o Município recon... Veja o projeto na íntegra

Apresentamos um Projeto de Lei que garante que pessoas com deficiência não visíveis e seus tutores possam solicitar colar de girassol ou pulseira que contenha QR-Code

Em casos de emergência as pessoas podem acessar pelo QR-Code as seguintes informações:

- Nome dos responsáveis,
- Telefone
- Endereço

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Protocolamos um Projeto de Lei pela gratuidade do transporte coletivo em dias de eleições.

Muitas pessoas não possuem condições financeiras de se deslocar até seu local de votação, quem precisa se deslocar de transporte coletivo gastará quase dez reais de passagem. Muitas pessoas podem ter que optar entre ir votar e comprar comida.

Apresentamos o PL do Maio Furta-cor, mês dedicado às ações de conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna e de todas as pessoas que engravidam.

Apesar de forte estigma social em torno de temas ligados à saúde mental, há um alarmante aumento nos casos de depressão, ansiedade e, infelizmente, suicídio entre as... Veja o projeto na íntegra

Realizamos uma audiência pública sobre o tema e é assombroso o número de caso de mulheres e pessoas LGBTQIA+ que sofrem esse tipo de violência.

O nosso projeto assegura o direito de acompanhante para mulheres cis, trans, travestis e intersexuais, durante exames e procedimentos médicos, principalmente ginecológicos, nos estabelecimentos p... Veja o projeto na íntegra

Apresentamos um Projeto de Lei que autoriza a utilização do Selo Autista a Bordo em veículos.

Em uma situação de emergência o autista pode gritar, não saber falar, sair correndo, não aceitar ajuda, não entender ou não ter noção de perigo. Além de dar visibilidade ao tema, o Selo também pretende conscientizar a sociedade sobre o autismo e... Veja o projeto na íntegra

Santos não deve homenagear assassinos e escravocratas!

Apresentamos na Câmara Municipal de Santos um Projeto de Lei (n° 147/2021) que prevê a substituição de monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções a escravocratas, higienistas e integrantes da ditadura civil-militar.

Nesse momento, temos... Veja o projeto na íntegra

VITÓRIA DA MOBILIZAÇÃO POPULAR!

O nosso projeto, da Agenda Marielle Franco, em parceria com o @institutomariellefranco que é coordenado pela nossa querida companheira Anielle, é sobre Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas. Uma pauta que é fundamental para que a sociedade caminhe em direção ao combate... Veja o projeto na íntegra

Para garantir os direitos e a dignidade dos trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual de passageiros, nosso mandato apresentou na Câmara Municipal de Santos um Projeto de Lei (n°241/2021) que prevê:

Criação de sanitários masculinos e femininos 
Chuveiros individuais 
Vestiários 
Espaço para refeiçã... Veja o projeto na íntegra

✊🏾 O combate ao racismo em todas as suas formas é uma das principais lutas que devem fazer parte do projeto político da cidade.

💪🏾 O combate ao racismo institucional e a capacitação de servidores e servidoras, que estão na linha de frente dos serviços, que devem ser os primeiros a entender a importância da luta pela igualdade racial e do... Veja o projeto na íntegra

A vereadora Débora Camilo apresentou um Projeto de lei que visa mudar o nome de uma rua que homenageia traficante de escravos para homenagear um quilombola, que fez parte da resistência negra da cidade.

A travessa chamada “Comendador Netto” passaria a ser chamada “Travessa Anísio José da Costa”.

Não é por acaso que Santos vêm pro... Veja o projeto na íntegra

Muitas famílias têm dificuldade em levar as crianças para a escola tendo em vista a dificuldade financeira para o deslocamento até as unidades de ensino. Muitos responsáveis, apesar de ter a gratuidade quando estão com as crianças na hora de leva-las à unidade escolar, deixam de levar a criança porque não tem como voltar para casa depois ou ir a... Veja o projeto na íntegra

✊🏾 O combate ao racismo em todas as suas formas é uma das principais lutas que devem fazer parte do projeto político da cidade. As consequências psicológicas do racismo e sua influência no pleno desenvolvimento das crianças é um ponto chave no combate aos males da desigualdade racial.

📍Por isso, apresentamos um Projeto de Lei que cria o... Veja o projeto na íntegra