Obriga qualquer aumento na tarifa a passar pela Câmara Municipal e por debate com a população.

CHEGA DE AUMENTOS ABUSIVOS NA TARIFA!

Apresentando um Projeto de Lei (n° 4/2022) que obriga qualquer aumento na tarifa do transporte público, passar pela Câmara Municipal e por Audiência Pública para debate com a população.

A população santista não suporta mais os constantes aumentos no transporte coletivo da cidade, que mesmo com fornecimento insuficiente e precário do serviço, continuam aumentando de valor a cada novo exercício.

A execução inadequada do serviço não é o único problema, já que os aumentos de passagem também carecem de transparência durando o processo.
A Prefeitura deve fiscalizar o cumprimento dos contratos e criar mecanismos para que essa fiscalização e avaliação do serviço faça parte do exercício da cidadania da população da cidade, com instrumentos de participação e tomada de decisão populares.

O projeto foi aprovado, mas a luta continua. Ainda existem pontos do nosso Projeto que não foram contemplados, como a obrigatoriedade de Audiência Pública para amplo debate com a população.

Vamos continuar lutando pelo acesso à cidade!

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