Agenda Marielle Franco: honrar a memória, defender as bandeiras e lutar por justiça!

EU SOU SEMENTE, MARIELLE PRESENTE!
14 DE MARÇO DEVE SER UMA DATA DE MEMÓRIA E APRENDIZADO

Marielle Franco é mulher, negra, mãe, filha, irmã, esposa e cria da favela da Maré. Socióloga com mestrado em Administração Pública. Foi eleita Vereadora da Câmara do Rio de Janeiro, com 46.502 votos. Foi também Presidente da Comissão da Mulher da Câmara.

No dia 14/03/2018 foi assassinada em um atentado ao carro onde estava. 13 Tiros atingiram o veículo, matando também o motorista Anderson Pedro Gomes.

Quem mandou matar Marielle mal podia imaginar que ela era semente, e que milhões de Marielles em todo mundo se levantariam no dia seguinte.

Nosso compromisso com a memória e a luta de foi firmado através a agenda Marielle Franco, organizada por sua família através do Instituo Marielle Franco. 

Apresentamos no dia 16 de Março de 2021 um projeto de lei que institui no calendário municipal o dia 14 de março como o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas.

Além da oficialização da data, o projeto de lei também propõe que as autoridades municipais devem apoiar e facilitar a realização de divulgações, seminários e palestras nas escolas, universidades, praças, teatros e equipamentos públicos do município, sobre Marielle Franco e a importância do enfrentamento à violência política na cidade.

O problema da violência política no Brasil é histórico e tem raízes estruturais refletidas em nossa sociedade. A pergunta continua: Quem mandou matar Marielle e Anderson?

Nós seguiremos na luta em defesa da memória e por justiça. 

DOSSIÊ DAS MULHERES

O projeto é de elaboração periódica de estatísticas sobre qualquer forma de violência contra a mulher, a partir de dados dos atendimentos nos equipamentos da rede pública de Santos. As informações serão coletadas a partir dos bancos de dados das secretarias de Saúde, Assistência Social e Defesa da Cidadania.

Os relatórios seriam divulgados no mínimo uma vez por ano e ficarão a disposição da população para pesquisa. “Com esse tipo de levantamento, é possível planejar e adequar as políticas públicas dentro das realidades e necessidades do município. Ele poderá nortear também ações de outros setores da sociedade no enfrentamento da violência contra as mulheres”, explica Débora.

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO

O programa de efetivação das medidas socioeducativas em meio aberto pretende garantir a oportunidade de realização das medidas socioeducativas impostas pelo Poder Judiciário, a partir da responsabilidade do município como provedor destas condições.

Entre as diretrizes do projeto de lei estão:

 - O fortalecimento dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS, como equipamento primordial para garantia dos direitos dos adolescentes em conflito com a Lei;

- Responsabilidade solidária da família, sociedade e Estado pela promoção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes;

- Respeito à capacidade do adolescente de cumprir a medida, às circunstâncias, à gravidade da infração e às necessidades pedagógicas do adolescente na escolha da medida, com preferência pelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Um dos focos da proposta é a “articulação da rede de programas de socioeducação, que têm a missão de apoiar os adolescentes na consolidação de um novo projeto de vida”.

DIA DE TEREZA DE BENGUELA E DA MULHER NEGRA -  25 DE JULHO

Tereza de Benguela viveu no século XVIII no Vale do Guaporé, no Mato Grosso. Ela liderou o Quilombo de Quariterê após seu companheiro, José Piolho, ser morto por soldados. Segundo documentos da época, o lugar abrigava mais de 100 pessoas, com aproximadamente 79 negros e 30 índios. O quilombo resistiu da década de 1730 ao final do século. Tereza foi morta após ser capturada por soldados em 1770.

Ter um dia dedicado à Tereza de Benguela e à mulher negra é uma forma de reconhecer e aprofundar a importância de tantas mulheres na luta por direitos como a liberdade e dignidade. Pessoas que muitas vezes são “apagadas” do relato histórico tradicional, mas que devem servir de exemplos para as gerações, especialmente aquelas empurradas para condições precárias e outras consequências do racismo estrutural.