Débora aciona o Ministério Público em Defesa da Moradia Popular

Débora Camilo (PSOL) foi a única vereadora a votar contra a venda das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social). Áreas que antes deveriam ser destinadas para moradias sociais, agora podem ser vendidas em troca de alguma compensação. Na prática isso coloca áreas de moradia popular à mercê da especulação imobiliária e do interesse de poderosos na cidade.

Por coincidência ou não, a Construtora Macuco antes da aprovação da lei já havia comprado um terreno que estava em área de ZEIS na Ana Costa, em uma parte nobre da cidade. Agora a empresa entrou com uma ação para conseguir construir seus empreendimentos nessa área, no entanto, a compensação obrigatória está sendo pouco transparente e feita a toque de caixa, sem qualquer diálogo com a população.

Diante da falta de transparência, meu mandato foi à COHAB para ter acesso a mais informações, o que nos foi negado. A COHAB santista, contrariando a lei de acesso á informação e transparência negou acesso ao processo nº 011617/2023 39, impedindo inclusive o papel fiscalizador da vereadora.

É inadmissível que algo tão importante, que vai impactar na vida de tantas pessoas, seja feito de forma tão sem transparência e com possíveis ilegalidades.

Débora cobrou as autoridades competentes e acionou o Ministério Público. Santos não pode continuar a mercê da especulação imobiliária, moradia digna é direito e deve ser garantido!