Débora Camilo apresenta Projeto de Lei que cria o Programa de Enfrentamento às Emergências Climáticas em Santos

Apresentamos o Projeto de Lei Complementar que institui o Programa Municipal de Enfrentamento às Emergências Climáticas em Santos.

A proposta busca implementar políticas públicas baseadas na justiça climática, com foco na renaturalização dos rios e córregos, criação de um Cinturão Verde ao redor do município e arborização urbana para combater as altas temperaturas.

Entre as principais diretrizes estão a desimpermeabilização do solo, a proibição de novas canalizações, o plantio de árvores em áreas vulneráveis e o uso de materiais permeáveis em novas obras públicas. O projeto também prevê o mapeamento de áreas insalubres com calor excessivo, especialmente em locais de trabalho públicos, exigindo adequações estruturais.

A proposta está fundamentada na Constituição Federal e na Política Nacional do Meio Ambiente, visando a preservação ambiental e o bem-estar da população diante das mudanças climáticas extremas.

No meu discurso de posse na Câmara, falei que precisávamos de políticas públicas para o nosso tempo. Esse projeto vem para tornar Santos uma referência em políticas urbanas de enfrentamento à crise climática e adaptadas aos desafios do século XXI.

Descrição da imagem:
Débora Camilo - mulher negra de cabelos cacheados e que veste uma blusa branca e casaco marrom - está à direita na foto olhando para o horizonte.
Ao fundo há casas simples que lembram a periferia.
Na parte esquerda e inferior há o texto com letras grandes, nas cores verde e branco:
“Projeto de lei
Combate
Às mudanças
Climáticas”

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