Débora Camilo (PSOL) propõe Projeto de lei que proíbe arquitetura hostil

Apresentamos, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei “Padre Júlio Lancellotti“ (n°15/2022) que proíbe a arquitetura hostil em Santos.

A chamada arquitetura hostil vem sendo combatida por movimentos sociais e cidadãos que querem um modelo de cidade inclusiva e acessível a todas e todos.

O tema ganhou atenção recente quando o @padrejulio.lancellotti destruiu, a marretas, pedras instaladas sob um viaduto da cidade de São Paulo. Os equipamentos tinham a clara intenção de expulsar a população em situação de rua do local.

A prática de exclusão já foi denominada arquitetura antimendigo, pelas estruturas criadas para evitar a permanência de pessoas em situação de rua, em espaços onde essa parcela da população busca abrigo. As intervenções incluem instalação de pedras, grades, arames e outros.

A restrição espacial vai além das pessoas em situação de rua e inclui grupos de jovens, atividades culturais, práticas esportivas e outras formas de usos e costumes, no geral, contrapondo classes mais abastadas e grupos e cultura periféricas

Esse modelo de urbanismo e administração pública afronta o pleno exercício da cidadania e cria novas castas sociais, em desacordo com o Estatuto da Cidade e com o modelo de gestão democrática da cidade.