Débora Camilo | Deputada Federal 5055

Débora Camilo é candidata à Deputada Federal pelo PSOL

Mulher negra, advogada e militante do PSOL e do MTST. Coordenadora de Cultura e Cidadania do Projeto Educafro-Valongo, preside a Comissão da Igualdade Racial OAB/Santos.

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    Educação - Pela Educação Pública e Universal!

    O nosso programa de governo é comprometido com o enfrentamento dos privilégios econômicos, sociais, políticos, históricos da classe dominante no país. Historicamente, a educação capaz de socializar a ciência, a tecnologia, a arte e a cultura a todo o povo – crianças, jovens, adultos e idosos, foi um privilégio de classe. Quando a escola pública foi ampliada, no período da ditadura, rapidamente foi sucateada. O mesmo aconteceu com a educação superior. Quando, já no século XXI, as primeiras gerações da classe trabalhadora chegaram de modo mais expressivo a universidade pública, os drásticos cortes de verbas passaram a ameaçar essa conquista.

    Teremos como diretriz a certeza de que uma sociedade democrática somente é possível com educação pública, universal, gratuita, laica e de qualidade, assegurada a todos e todas, como dever do Estado, tal como estabelecido pela Constituição Federal.

    Desde o primeiro dia de governo estaremos empenhados na revogação de todas as políticas nocivas aos interesses educacionais que foram implementadas no período do governo ilegítimo de Michel Temer.

    Por isso, a primeira medida será encaminhar para consulta popular a revogação da Emenda Constitucional nº 95, que reduz ano a ano os gastos sociais por 20 anos.

    Em seguida, serão revogadas a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular, sendo reaberto o debate sobre os dois temas de forma ampla e participativa.

    Do ponto de vista regional da Baixada Santista e Vale do Ribeira seremos um empecilho no processo de terceirização que a educação enfrenta com repasse de recursos públicos para bolsos privados e contratações de professores através das Organizações Sociais "sem fins lucrativos". Atuaremos para que, se não pudermos evitá-las, elas devam ser totalmente transparentes, uma vez que fica dificílimo saber os salários de seus funcionários mais altos que muitas vezes tem grau de parentesco com políticos da região.

    Nesse sentido nossas propostas serão:

    1. A união assumirá um novo papel no dever do Estado para com a Educação renegociando o pacto federativo num sentido de amenizar as desigualdades entre municípios que tenham mais ou menos arrecadação e autonomia;

    2 – Aumento dos recursos públicos para as escolas 100% públicas;

    3 – Defesa de uma educação inclusiva, para todas e todos, combatendo o machismo, racismo e as violências estruturais;

    4 – Defesa valorização dos espaços de construção do conhecimento;

    7 – Por uma nova política de avaliação na Educação que valorize a avaliação diagnóstica, processual e formativa;

    8- Valorizar a formação dos profissionais, sua remuneração e planos de carreia;

    9- Combater a desregulamentação do ensino privado;

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    [Boulos Presidente 50]
    Lisete Arelaro Governadora - Vice Maurício 50 | Senadora Silvia Ferraro 500 | Senador Daniel Cara 505
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