Débora Camilo | Deputada Federal 5055

Débora Camilo é candidata à Deputada Federal pelo PSOL

Mulher negra, advogada e militante do PSOL e do MTST. Coordenadora de Cultura e Cidadania do Projeto Educafro-Valongo, preside a Comissão da Igualdade Racial OAB/Santos.

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    Trabalho - Os 99% contra o 1%!

    Não faz sentido que quem produz riqueza viva sob o signo da incerteza ou sob a ameaça permanente da exclusão e do desemprego. O trabalho continua sendo central como fonte de sociabilidade, de dignidade, de bem-viver. Nesse sentido, contra os ataques que temos recebido nos últimos tempos (reforma trabalhista, reforma da previdência, terceirização, etc) preservar direitos e melhorar as condições de trabalho são vitais não só para o indivíduo que depende da venda de sua força de trabalho para sobreviver, bem como para a definição das estratégias de desenvolvimento de um país. Estas não podem estar baseadas numa perspectiva de redução de custos de contratação, que só beneficiam as empresas e a burguesia.

    É preciso colocar a riqueza do trabalho a serviço da população trabalhadora. Estamos falando de população trabalhadora num sentido amplo, que inclui o pequeno proprietário no comércio, o prestador de serviços, o camponês que labuta na agricultura familiar e detém a propriedade de um pequeno lote de terra, o funcionário público, o desempregado, o informal que vive de “bicos”. Trata-se de um projeto para os 99% contra o 1% de privilegiados, a ser sustentado pelo movimento sindical, mas também pelo conjunto dos movimentos sociais que atua junto aos trabalhadores precários e não sindicalmente organizados. Nessa perspectiva, os privilegiados são aqueles que vivem às custas da exploração do trabalho alheio, que se beneficiam de incentivos e subsídios fiscais, que não pagam imposto sobre sua propriedade e seus exorbitantes ganhos financeiros.

    O enfrentamento das dificuldades aqui apresentadas passa por dois planos de atuação: um imediato e outro de longo prazo. O primeiro requer a luta pelo emprego, em favor da lei e das políticas públicas. Nosso programa defende que o Estado, com o poder político democratizado, passe a ser fundamental na redução das desigualdades. O segundo tem como pressuposto o fato de que as desigualdades socioeconômicas só desaparecerão em uma sociedade sem exploração, de modo que é preciso ter no horizonte um projeto de transformação social que supere o capitalismo. A “Revolução Brasileira” compreende a conjunção dessas duas perspectivas como parte de um mesmo processo.

     

    Nosso programa propõe:

     

    1. Revogação completa das alterações legais instituídas pela Reforma Trabalhista em vigor desde 11 de novembro de 2017;

    2. Plano de emergência para recuperação do emprego, da renda dos trabalhadores e trabalhadoras e do investimento público;

    3. Fortalecimento da política de valorização do salário mínimo:

    4. Erradicar o trabalho escravo ou análogo à situação de escravidão no Brasil;

    5. Proteção ao emprego, com restrição legal às demissões imotivadas, combatendo assim a alta rotatividade no mercado de trabalho;

    6. Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial;

    7. Combate a todas as formas de desigualdades e de discriminação no mercado de trabalho;

    8. Fortalecimento da organização sindical, popular e política dos trabalhadores e trabalhadoras;

    9. Democratização das decisões sobre produção e redistribuição da riqueza produzida;

    10. Fiscalizar e promover ambientes de trabalho saudáveis e com segurança para os trabalhadores e trabalhadoras;

    11. Reestruturar e fortalecer a Política Nacional de Economia Solidária;

     

     

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