Débora Camillo é candidata à prefeitura de Santos do PSOL

Débora Camilo é singular, mas suas lutas são plurais. Como o mundo que ela enxerga, suas batalhas são diversas. Débora é do PSOL e está na luta por uma sociedade justa e igualitária!

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Transportes e mobilidade

Transportes e mobilidade urbana: priorizar o transporte coletivo, estimular o uso de bicicletas e tornar a cidade mais “caminhável”

O crescimento da frota de veículos motorizados em Santos e na Baixada Santista é alarmante. Atualmente, um em cada dois habitantes da Baixada possui um veículo motorizado, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Por sua vez, a cidade de Santos possui a maior frota de toda a Baixada Santista. Até o fim de 2014 eram 269.620 veículos registrados, sendo que destes, 145,5 mil eram carros e 70,9 mil, motos (com um aumento de 15,7% das motocicletas apenas de 2010 a 2014, enquanto os carros tiveram aumento de 6,5%). E esses números não pararam de crescer. Os dados mais atualizados, de fevereiro de 2016, mostraram que a atual frota de Santos já está em 271.241 veículos registrados com um aumento de 41% na última década (40).

Como os dados nos mostram, apesar de Santos ter um crescimento populacional muito baixo (segundo o IBGE a população da Baixada cresceu apenas 7,8% nos últimos 10 anos e a população de Santos, por sua vez, cresceu sempre abaixo de 1% no mesmo período) (41) a sua frota não para de crescer, aumentando cada vez mais o trânsito na cidade e o tempo de deslocamento entre emprego-residência dos munícipes.

E qual a solução para esse impasse?

A solução passa por investir mais nos meios de transporte coletivos e alternativos junto a outras políticas que não sejam meramente paliativas para a cidade.

Há anos o sistema público de transporte coletivo em Santos é marcado por contradições que saltam aos olhos de qualquer observador: uma tarifa que não condiz com a dimensão geográfica da cidade, a ausência de cobradores que sobrecarrega o trabalho dos motoristas, gerando a eles uma série de problemas de saúde, e a existência de dois sistemas que se sobrepõem (os ônibus circulares e os “seletivos”) com diferentes padrões de qualidade.

Após o abandono do transporte ferroviário urbano - os famosos “bondinhos”, que durante décadas circularam pela cidade -, houve um processo de precarização do transporte público na cidade a partir de meados dos anos 90, quando a administração do sistema de transportes passou das mãos da Administração Pública para as mãos de uma empresa privada. A partir de então a “lógica do mercado” passou a vigorar com força na cidade e a prevalência do lucro sobre a qualidade do serviço para o cidadão se tornou cada vez mais forte. A cada ano novas “surpresas” apareciam para os usuários de ônibus da cidade, como os aumentos sucessivos na tarifa, sem que se tocasse na alta taxa de lucro da empresa responsável pelo serviço de transporte público na cidade.

Para além da tarifa abusiva, a ausência de cobradores nos ônibus é outro grande problema.

O acúmulo de funções por parte dos motoristas adotado na década passada ocasionou protestos de todas as partes, tanto dos usuários dos transportes, quanto dos motoristas que trabalham para a empresa que gere os transportes na cidade, mas a Câmara de Vereadores de Santos mais uma vez virou as costas para a população que a elegeu. O argumento naquela época era que a tarifa poderia ser diminuída com a aprovação da medida, com a redução de encargos trabalhistas que caberiam à empresa. Porém, o que se viu foi apenas a diminuição de postos de trabalho na cidade seguida do aumento das tarifas nos últimos anos.

Hoje se sabe que a dupla função dada aos motoristas prejudicou e muito a saúde deles. Muitos se afastaram de seu trabalho por recomendação médica e aqueles que se mantiveram trabalhando sofrem com crises nervosas recorrentes. A medida também gerou consequências para os usuários: os trajetos se tornaram mais demorados por conta do tempo gasto pelo motorista para manejar o dinheiro da passagem, isso sem falar no risco de se estar em um transporte no qual o motorista além de dirigir deve se preocupar com o troco do usuário. A atual legislatura da Câmara dos Deputados arquivou recentemente uma proposta que proibiria as empresas de transporte público de adotarem essa medida (42), mas em âmbito municipal é possível que uma legislação específica sobre o assunto seja criada, tal como fizeram alguns municípios brasileiros.

Enfim, este é o retrato do transporte público em Santos: por um lado um transporte convencional caro que não condiz com as distâncias percorridas pelos ônibus, e por outro os “seletivos” como um privilégio dos que podem se dar ao luxo de pagar uma tarifa mais cara, mas ineficiente nos horários de maior utilização; ambos de alto risco por conta do acúmulo de funções dos motoristas. Essa má qualidade do sistema tem levado cada vez mais pessoas a buscarem soluções próprias para se deslocaram diariamente, sobretudo com o uso de carros e motos, o que só piora o problema do trânsito na cidade.

O uso massivo de bicicletas na cidade também poderia ser outra possibilidade de reduzir o problema do trânsito, mas para isso o meio de transporte deveria se tornar prioritário na cidade.

Apesar da recente expansão da rede de ciclovias da cidade, não há um programa municipal para que o uso de bicicletas se torne massivo pois não há estímulos para que surjam novos ciclistas na cidade. Para isso, seria necessário a criação de bicicletários públicos, que poderiam ser utilizados por todos os ciclistas e lhes daria muito mais conforto e segurança na hora de utilizar esse meio de transporte. Para além disso, a péssima manutenção das ciclovias, com exceção da que se localiza na orla da praia, também afasta os ciclistas de certas rotas da cidade, aumentando o seu risco de se envolverem em um acidente no meio do trânsito.

Por fim, a administração municipal do PSOL se compromete a tornar a cidade mais “caminhável” (walkable), mais agradável para os pedestres, para que os deslocamentos a pé se tornem mais rotineiros para os munícipes. Visamos criar uma malha de transporte público que tenha lógica e que seja pensada para além da cidade, já que as fronteiras dela são artificiais. Santos deve ter o transporte pensado e discutido como integração das outras cidades ao seu redor e nas milhares de pessoas que vem de outras cidades para seus trabalhos. A cidade muitas vezes se mostra hostil àqueles que se deslocam a pé, com calçadas irregulares e mal cuidadas, mal iluminadas, e com poucos locais de descanso (tal como bancos em praças públicas e em grandes avenidas). Essa lógica de cidade que privilegia apenas os deslocamentos motorizados ou então de grandes distâncias precisa ser superada, para que as pessoas cada vez mais se sintam acolhidas por sua própria cidade. As saídas coletivas de mobilidade são nossa prioridade. Até a confecção deste plano de governo, não obtivemos a informação em relação ao subsídio dado ao transporte público em Santos (No exercício de 2015, a prefeitura recebeu 94 milhões em IPVA, presume-se que a Piracibana pode ter levado 23,5 milhões só de subsídio. sem contar um centavo da passagem de R$ 3,25. Este número se dá devido a uma lei municipal que mermite o repasse de 25% do IPVA ao monopólio de transporte). Ainda que não tenhamos conseguido acesso a esses números reiteramos a defesa ao Passe livre.

 

Dado esse diagnóstico, apresentamos as seguintes propostas para o tema:

- Auditorias dos contratos e planilhas estabelecidos com a Viação Piracicabana são necessários e os vereadores que tomarem posse nesta nova legislatura que se inicia também devem ser cobrados neste sentido, para que se revise o preço da tarifa municipal;

- Uma vez auditado o contrato, - se achada alguma falha no cumprimento deste- quebrar o monopólio do transporte público, para mais tarde checar a possibilidade de fazer licitações por trajeto, otimizando o gasto público;

- Se não for possível quebrar o monopólio do transporte rever urgentemente o subsídio de recursos públicos a este, que hoje chegam até 25% do total arrecadado com IPVA (cerca de R$ 24 milhões em 2015 (43), checando a possibilidade de reverter parte destas quantias para uma concorrência pública de transporte.;

- A volta dos cobradores aos ônibus circulares é necessária e deveria ser prioritária em uma administração verdadeiramente pública da cidade. A medida aumentaria os postos de trabalho na cidade (importante medida em uma conjuntura de crise econômica), melhorando a qualidade de vida dos motoristas e reduzindo os riscos para os usuários dos ônibus;

- Transporte público gratuito para trabalhadores desempregados, que trabalharam por pelo menos 6 meses no último emprego com carteira assinada e foram demitidos sem justa causa. A medida tem respaldo na legislação e toma como modelo o Projeto de Lei apresentado na Câmara de Vereadores de São Paulo, pelo vereador Toninho Vespoli, também do PSOL (44);

- Implantação de um cartão de “Bilhete Único”, tal como em São Paulo, que permite ao usuário de ônibus pagar apenas uma passagem caso pegue mais de um ônibus em um determinado período de tempo;

- Diálogo com as demais prefeituras da região para a implantação de um cartão “Bilhete Único Baixada Santista” para permitir integração com outros meios de transporte de cidades vizinhas, como o caso das barcas de travessia para o Guarujá a fim de diminuir os custos das viagens intermunicipais;

- Criação de bicicletários públicos na cidade, para que os ciclistas tenham mais segurança para guardar suas bicicletas e para que mais pessoas sejam estimuladas a usar esse meio de transporte, sem correr o risco de terem a bicicleta furtada na rua;

- Integração dos ciclistas da cidade ao VLT recém-inaugurado (Veículo Leve sobre Trilhos), tal como ocorre na capital paulista em relação ao metrô, onde se permite o ingresso do bicicletas nos vagões em determinados horários do dia;

- Criação e fortalecimento de um conselho que discuta o atual Plano Municipal de mobilidade urbana que conte com a participação de diferentes categorias trabalhistas e organizações sociais envolvidas no assunto, tais como ONGs ligadas ao transporte cicloviário, movimentos sociais pela redução da tarifa, servidores municipais ligados à área do transporte público, etc.;

- Auditoria no contrato do VLT firmado em 2014, que inclusive vem sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Estado (45). O valor inicial da obra era de R$ 90,8 milhões e o seu prazo para conclusão era até fevereiro de 2015, mas em abril do ano passado passou para um valor de R$112,7 milhões por conta de um aditivo, que também estendeu o prazo de execução da obra;

- Revisão da lei de passeios públicos da cidade, aumentando a responsabilidade de fiscalização do poder público para que as calçadas tenham uma melhor manutenção na cidade, permitindo mais deslocamentos a pé dos munícipes;

- Colocação de bancos públicos em avenidas de grande circulação, tal como a Av. Ana Costa;

- Ciclovias e ciclo-faixas integrando todas as principais vias da cidade como forma de garantir maior segurança para este meio de transporte;

- Campanhas de conscientização dos motoristas sobre a importância de respeitar a distância dos ciclistas em vias públicas;

- Disponibilizar o Passe Livre em determinados horários em finais de semana para que a população, principalmente a mais carente, tenham acesso ao direito à cidade e à cultura, visto que a mobilidade urbana não deve ser voltada unicamente para o trabalho;

- Direito de Idosos e mulheres a descer dos ônibus em qualquer lugar após as 21h.

 

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40 Fontes: http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/cidades/motos-puxam-aumento-dafrota-na-baixada-santista/cHash=50a9e7ecba62db13a7b24c1abbde7882 e matéria publicada no Jornal A Tribuna dia 22/04/2016, p. A-3 

41 IBGE.gov.br 

42 http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/488691-CAMARAARQUIVA-PROIBICAO-DE-MOTORISTA-TRABALHAR-TAMBEM-COMO-COBRADOR.html 

43 http://www.fazenda.sp.gov.br/download/ipva.shtm 44 PROJETO DE LEI 01-00842/2013, disponível para consulta no link http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0842-2013.pdf  

44 PROJETO DE LEI 01-00842/2013, disponível para consulta no link http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0842-2013.pdf 

45 http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/cidades/tce-julga-irregulares-licitacao-econtrato-de-obras-do-veiculo-leve-sobre-trilhos/?cHash=643b279575bb9767af3e941d0f37a5f7 

 

 

Fonte: Programa de governo do PSOL Santos

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