Débora Apresenta Projeto de Lei para que verba devolvida pela Câmara vá para Moradia Popular

Todos os anos, a Câmara Municipal devolve ao Executivo recursos públicos que sobraram do orçamento do Legislativo. Só em 2024, foram mais de R$ 7 milhões. Esses valores, infelizmente, acabam muitas vezes sem uma destinação transparente ou que atenda às necessidades mais urgentes da população.

Apresentamos um projeto de lei que prevê que todo valor devolvido pela Câmara seja automaticamente direcionado ao Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular (FINCOHAP). Em uma cidade marcada pela especulação imobiliária, como Santos, onde a lógica do mercado dita quem pode ou não morar com dignidade, é urgente priorizar o direito à moradia popular.

Apesar da propaganda do falso título de “Melhor cidade para se viver”, Santos tem um enorme déficit habitacional e a maior favela de palafitas da América Latina, esse projeto representa um passo importante no combate à desigualdade e à falta de moradia digna.

Baixe o projeto na íntegra. 

Descrição da imagem:
Foto da vereadora Débora Camilo, de cabelo cacheado e blusa roxa, falando ao microfone em uma sessão na Câmara. Ao fundo, imagem sobreposta de palafitas.
Texto da imagem está em verde e azul claro. Em destaque está:
MORADIA POPULAR
Na parte inferior à esquerda está escrito em branco:
A vereadora Débora Camilo (PSOL) apresenta Projeto de Lei para que a verba devolvida pela Câmara Municipal ao Executivo seja destinada ao Fundo de Habitação.

Baixe o arquivo!