ARBITRARIEDADE DA PREFEITURA DE SANTOS NÃO TEM LIMITES

Hoje, três dias após o Brasil registrar mais de 500 mil mortes por covid-19, quando o número de desempregadas e desempregados ultrapassa os 14 milhões, durante o inverno, hoje a Prefeitura de Santos destruiu 15 casas, notificou mais de 30 famílias, de forma ilegal, Rua João Carlos da Silva, Jardim São Manoel.

Sem nenhuma determinação judicial ou processo administrativo, sem direto a defesa, a Prefeitura destruiu as casas de pessoas que trabalharam duro para construir um lar, apesar dos alugueis caríssimos que expulsam os mais pobres da nossa cidade.

Apenas uma notificação extrajudicial foi enviada, sem data certa e nenhum procedimento instaurado, simplesmente apareceu e destruiu os lares de dezenas de famílias, com ameaça de retornar amanhã para colocar mais famílias na rua.

Esse despejo é uma afronta a dignidade humana, contra todas as determinações legais e contra as promessas de que Santos é uma cidade de todos.

O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça já se posicionaram contra qualquer tipo de despejo, remoção ou reintegração enquanto durar a pandemia, justamente por entender que deixar as pessoas sem casa durante uma pandemia é uma clara violação de direitos humanos básicos. Nesse momento, o Projeto Despejo Zero, que proíbe despejos, remoções e reintegrações durante a pandemia, foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo e segue para aprovação do Governador. Na esfera nacional.

A Câmara também já aprovou o projeto, que agora está em discussão no Senado.

Em desacordo com as determinações em todas as esferas, em desacordo com a Justiça e contra famílias trabalhadoras, a COHAB Santista destruiu casas e colocou na rua cerca de 30 famílias que não podem mais ficar em casa, porque não tem mais casa. Isso é uma vergonha, uma violência com essas famílias.

Manifesto aqui que contam com a minha irrestrita solidariedade e que tomaremos todas as medidas que estão ao nosso alcance para tentar amparar essas famílias e responsabilizar a Prefeitura de Santos por essa ação criminosa