Audiência Pública - Dignidade Menstrual

A Audiência Pública contou com presença da Vitória Felipe, do coletivo Fortalecer Mulheres, da Keu Souza, da setorial Nacional de Mulheres do PSOL, e da Maria Helena, representando a Secretaria de Educação.

A vitória conquistada na aprovação do PL 53/2021, na Câmara Municipal de Santos, foi só a primeira no combate às desigualdades aqui na Baixada, e faz justiça à saúde das pessoas que menstruam.

Além da distribuição de produtos de higiene menstrual, esse projeto também traz o debate sobre menstruação e sobre como a desigualdade de acesso a serviços básicos e a desigualdade de gênero aprofundam o abismo entre homens e mulheres, ricos e pobres.

Também fica evidente que não basta força de vontade, quando uma pessoa é obrigada a faltar na escola por não poder comprar um absorvente, quando cólicas menstruais não são reconhecidas como motivo para falta no trabalho ou quando uma família tem que optar por comer ou comprar um pacote absorvente.

Hoje, a cesta básica para uma única pessoa adulta custa em média 650 reais, cerca de 33,9% do salário mínimo, sendo que na maior parte dos municípios da Baixada Santista, a maior parte das famílias cadastradas nos programas de assistência do município não ganham um salário mínimo.

A administração pública tem que ter a sensibilidade de entender que sem garantir o mínimo existencial, sem reconhecer as necessidades básicas de todas as pessoas, não é possível fazer política pública.

Felizmente, conquistamos essa vitória, um projeto nacionalmente capitaneado pelas mulheres do PSOL, com projetos semelhantes aprovados ou em tramitação em São Vicente, Cubatão, Praia Grande, Bertioga e Guarujá. Espero que essa vitória seja a primeira de muitas para atingir a igualdade de fato em Santos e em toda a Baixada Santista.

Para se tornar uma política pública efetiva, ainda é preciso a aprovação do Prefeito de Santos.