Débora apresenta Projeto de Lei sobre distribuição de absorventes

Débora Camilo apresentou um Projeto de Lei que garante o direito ao acesso gratuito aos absorventes higiênicos, como bem essencial para todas as pessoas que necessitem, sobretudo para as pessoas em situação de vulnerabilidade. O projeto também institui o programa de conscientização sobre a menstruação.

Em 2014 a ONU reconheceu que o direito a higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Além disso, uma pesquisa do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) demonstrou que quem vivencia a falta de acesso a informações ou educação menstrual têm maior probabilidade de viver uma gravidez precoce, desnutrição, sofrer violência doméstica e complicações na gravidez como resultado.

A evasão escolar também é um dos problemas decorrente da falta de informação e da falta de condições financeiras para adquirir um produto básico tão essencial à saúde e dignidade de pessoas que menstruam. Estudos indicam que pessoas que menstruam percam cerca de 45 dias de aula, por ano letivo, por não ter acesso a absorvente higiênicos, que custam em média R$ 7,00 (sete reais).

Segundo o Projeto de Lei, os absorventes devem ser disponibilizados e distribuídos nas unidades educacionais da rede municipal, nas Unidades de Saúde, Policlínicas, nas casas de acolhimento e abrigamento no âmbito municipal, bem como em todos os programas assistenciais do município.

A saúde da mulher deve ser assegurada!