Débora Camillo é candidata à prefeitura de Santos do PSOL

Débora Camilo é singular, mas suas lutas são plurais. Como o mundo que ela enxerga, suas batalhas são diversas. Débora é do PSOL e está na luta por uma sociedade justa e igualitária!

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Educação: fortalecer a carreira do professor e melhorar a estrutura física das escolas

Santos ainda tem um longo caminho a percorrer no quesito educação. Apesar de ser a cidade mais rica da região, os alunos da rede pública de ensino se encontram muito aquém do desejado na avaliação do seu desempenho.

Tomando como exemplo a Meta 5 do Plano Nacional da Educação, que estabelece que até 2024 todas as crianças até os 8 anos de idade deveriam estar alfabetizadas, fica claro o quanto ainda temos que melhorar.

Na escala de leitura, que avalia de 1 a 4 qual a capacidade do estudante em fase escolar nesse quesito, temos 12,57% dos alunos com classificação “inadequada”, ou seja, que conseguem ler palavras, mas que não conseguem localizar informações claras em textos curtos, ou entender o sentido de uma piada ou historia em quadrinho[1]. No mesmo sentido, na escala de escrita, temos 18,09% de alunos que não conseguem escrever ou produzir um texto legível, um número alarmante. Esses índices nos colocam atrás de vários municípios da região da Baixada Santista, inclusive de cidades que possuem um orçamento público muito menor que o nosso tal como Itanhaém e Praia Grande[2].

Esses dados também evidenciam o quanto as políticas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação não dialogam com as necessidades das Escolas. Por isso, nós do PSOL defendemos a democratização das decisões envolvendo as políticas públicas de ensino. Uma construção ampla, que deve ter como atores políticos os diretores, supervisores, professores, pais, alunos e a comunidade.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)[3], de 1996, prevê em seu artigo terceiro, paragrafo primeiro “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”; ademais, o capitulo V da LDB é dedicado à educação especial e prevê “currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades” (art. 59). Nesse sentido, o PSOL irá garantir que esses direitos sejam seguidos na prática, garantindo a integração e oferecendo suporte adequado aos alunos com necessidades especiais, além de docentes devidamente capacitados para lecionar a esses alunos, evitando acumulo de funções para o professor da sala.

No que tange à qualidade de nossas escolas, os números são ainda mais insatisfatórios, considerando o poder orçamentário da cidade. Santos possui 306 escolas de Educação Infantil e uma defasagem que gira em torno de 50% em sua taxa de cobertura. Segundo o último Censo escolar, Santos possuía apenas 42,8% de taxa de cobertura em creche (Fundamental 1) e em 2015 a prefeitura declarou taxa de cobertura de 61,21%, ou seja, bastante distante da realidade do município. Se ao menos essas 306 escolas existentes oferecessem qualidade plena no atendimento às nossas crianças, nossos problemas seriam minimizados, mas a realidade não nos empolga.

Segundo o INEP, em seu documento “Cadastro, Matrículas e Docentes por Escola da Educação Básica - 2014”, das 306 unidade de Educação Infantil, 288 estão em vias adequadas, o que impacta em crianças de 0 a 6 anos de quase 20 escolas que têm dificuldade de acessá-las; 178 dessas unidades não tem biblioteca, assim podemos identificar uma das nascentes do problema de alfabetização citado acima, que geralmente recai em cima dos profissionais de educação, que no caso da cidade de Santos, pouco ou nada têm o que fazer; todas as 306 escolas são dedicadas somente à Educação Básica e, ainda assim, apenas 220 unidades tem banheiros considerados adequados à Educação Infantil. O problema de banheiros adequados fica ainda pior quando olhamos para acessibilidade, um total de 235 dessas unidades não conta com banheiros para deficientes, são alunos e profissionais de educação que tem seu acesso ao banheiro prejudicado. Por fim, o PSOL sabe da necessidade que os municípios tem de buscar parcerias com o Governo Federal para nessas unidades. Por fim, em meio ao escândalo da merenda no governo do Estado de São Paulo, 145, quase metade das unidades escolares para Educação Infantil, não tem refeitório.

As escolas não são apenas espaços para o aprendizado tradicional, é cada vez mais demandado que a escola seja um ambiente de integração entre alunos e comunidade, um espaço de aprendizado lúdico, principalmente para a competência municipal (Educação Infantil), e de múltiplas plataformas educacionais, sejam elas computadores, quadra poliesportivas, fantoches, ou uma simples contação de histórias. Mas como realizar isso em Santos, se apenas 68 das 306 unidades tem salas de recursos multifuncionais? A escola não pode impor suas características e sim dar ao aluno possibilidades. E em relação à integração com alunos e comunidades? Como o aluno se sentir parte integrante, ou até mesmo dono de sua escola, se ele não pode ocupá-la livremente? Infelizmente, apenas 46 unidades escolares de Santos abrem de fim de semana, um claro desconvite à ocupação popular das escolas municipais.

Mesmo com esses números distantes do ideal, a prefeitura atual não parece entender dessa maneira. Com uma defasagem de 50% em taxa de cobertura, não houve na última gestão nenhuma solicitação de creches modelo PROINFÂNCIA ao Governo Federal. O PROINFÂNCIA é um dos responsáveis pela corrida nacional atrás de bater as metas internacionais de taxa de cobertura, pactuadas pelo Brasil e Santos não faz parte disso. Cidades com 30 mil habitantes têm pelo menos uma creche desse modelo em sua rede educacional e Santos, com mais de 400 mil, não conta com nenhuma.

Esses números são bastantes distantes daquilo que Santos poderia oferecer aos seus munícipes, aja visto o investimento municipal em Educação declarado pela prefeitura em 2015, exatamente R$ 473.461.308,77, o que resulta, por criança, apenas em educação, em um ano, R$ 4.981,55.
Uma vez citados todos os problemas diagnosticados pelo PSOL no município, cabe a nós agora nesse Plano de Governo propor ações que resultem em mudança desse cenário.

1. Reajuste salarial para os professores do Município: De acordo com o Sinpro Santos, o professor da Educação Infantil ganha menos de mil reais. Valor que sobe para R$ 1036,66 caso o professor lecione em uma escola que também conta com Ensino Fundamental. Esse salário está acima dos piores municípios do Brasil nesse quesito, porém bastante distante dos melhores. Considerando os números do Orçamento do município apresentado acima, o mínimo constitucional para educação e principalmente a parcela de 60% do FUNDEB o PSOL entende que um movimento prioritário para a melhoria do serviço educacional no município é um reajuste no salário do docente, aliado à capacitação profissional oferecida pelo município. Pensamos também na variação dessa remuneração de acordo com a formação do profissional. Hoje os números de professores com Pós Graduação ou Mestrado no país estão bastante aquém do ideal.

2. Obtenção de recursos junto aos governos Federal e Estadual para construção de novas unidades de ensino e universalização do acesso no município: Já passou muito da hora da cidade de Santos universalizar seu acesso à creche e pré-escola. Parte importante do abismo social que faz de Santos duas cidades em uma só, tem a ver com a diferença do dia a dia de uma criança de periferia e de uma criança de classe média na cidade.

Enquanto nos bairros mais abastados não existem crianças de 0 - 6 anos fora do sistema educacional (a não ser por opção das famílias) essa realizada é bastante diferente nos bairros periféricos. Santos tem, a mais de quatro anos condições de entregar à sua população o número necessário de vagas faltantes e não o fez e nem ao menos tentou. Santos foi um dos poucos municípios do Estado de São Paulo, que nem ao menos tentou obter investimentos, principalmente Federais (PROINFÂNCIA), para a construção de novas unidades de ensino.

3. Adequação das unidades escolares já existentes: Problema bastante citado nesse documento, a qualidade da infraestrutura das escolas de Santos vem se deteriorando tanto quanto a qualidade do ensino. São escolas sem refeitório, quadras, salas multifuncionais ou banheiros adequados, que impedem o bom rendimento de professores e alunos. Com recursos previstos por lei para tais atividades, o município não fez investimentos desse tipo, mostrando ter outra prioridade de investimento. A prioridade do PSOL é a educação e, portanto, não nos interessa manter a as unidades escolares da maneira que estão. Uma reforma ou ampliação de unidade, custa menos que uma nova unidade e auxilia na evolução do desempenho de alunos já cobertos pela rede municipal de ensino.


4. Avaliação da proposta político-pedagógica: O PSOL entende a importância das avaliações nacionais de qualidade educacional, mas pensa que a mesma, nos moldes atuais, não dialoga com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e muito menos dialogará com a Nova Base Curricular Comum, muito em pauta nos dias atuais. Acreditamos que a educação, como escreveu Paulo Freire, um dos mais renomados educadores do mundo, que a Educação deva ser libertadora e emancipadora e não tecnocrática. Além das importantes matérias do currículo tradicional, entendemos que a ludicidade, o empirismo e a empatia sejam fundamentais para o ensino de crianças na idade de 0 a 6 anos. As escolas de Santos não seguem modelo político-pedagógico fundamentado nessas ideias e se debruça somente nos materiais didáticos para transmissão dos conteúdos previamente estipulados. Existem diferentes modelos educacionais que despontam cada vez mais rapidamente no país tanto em escolas públicas, quando privadas, que começam na readequação do espaço escolar, como a queda de muros e a extinção das classes, e terminam na relação professor aluno, que não se dá somente dentro da escola e muito menos em uma única via. Entendemos que o aprendizado pode ser também uma troca de experiências, motivada pela curiosidade do educando e pela disponibilidade do educador em dar vazão às inquietações de seu alunos. Para isso se faz necessária outra concepção de escola, que atraia alunos, professores e comunidades para debater o cotidiano e aplicá-lo no dia a dia escolar. Com escolas fechadas de fim de semana, sem atividades culturais e esportivas, sem espaços adequados para tais atividades e com uma mentalidade de que atividades como essas não são modelos de aprendizado, nunca chegaremos ao topo dessa evolução de pensamento.

 

 

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[1] Fonte: MEC/INEP.
[2] Jornal A Tribuna, 19/9/2015, p. A-6
[3] https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70320/65.pdf?sequence=3

Fonte: Programa de governo do PSOL Santos

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