Débora Camillo é candidata à prefeitura de Santos do PSOL

Débora Camilo é singular, mas suas lutas são plurais. Como o mundo que ela enxerga, suas batalhas são diversas. Débora é do PSOL e está na luta por uma sociedade justa e igualitária!

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Saúde: barrar a destruição da saúde pública, contra as privatizações e em defesa do profissional da saúde

A destruição e a renúncia a um sistema público e universal da saúde têm se intensificado nas últimas administrações santistas e os usuários do sistema público de saúde têm sentido isso na pele.

Porém, especialmente na gestão de Paulo Alexandre Barbosa, a saúde levou um duro golpe com um novo sistema de gestão. O Programa Municipal de Publicização ( aprovado por meio da lei 282/2013[1]) apesar de ser vendido à população como uma medida que visa a otimização dos serviços públicos, na verdade se mostrou incapaz de cumprir sua premissa, representando uma afronta ao servidor público, ao contribuinte e, principalmente, à transparência na gestão da máquina pública e ao compromisso de emprego responsável e austero dos recursos públicos.

Tal Programa visa uma transferência de responsabilidades à uma OS (“Organização Social” sem fins lucrativos segundo a lei), que passa a ter benesses tais como isenções fiscais e recebimento de dinheiro público sendo ela própria uma entidade privada, que não tem a mesma responsabilidade de transparência que uma administração totalmente pública teria, dificultando o acesso a vários dos seus dados administrativos. Exemplo disso é o fato da UPA inaugurada em 16 de Janeiro ter recebido até o dia 15 de Junho a quantia de R$ 8,9 milhões[2] de recursos públicos dos quais temos pouco acesso detalhado sobre a forma como esse dinheiro foi empregado.

Esse processo de desmanche do sistema público se iniciou pelas UPAs (que se mostram a prova cabal do argumento falacioso de otimização do serviço já que um simples atendimento pode levar cerca de 5 horas[3]), mas poderá ser estendido a outras áreas da saúde pública, como já tem sido feito.

A próxima vítima da gestão privatista tucana será o Hospital dos Estivadores, que também será entregue à uma OS e com estimativa de repasse de R$ 10 milhões por mês de recursos púbicos que irão para os bolsos privados[4]. Neste contexto, o PSOL defende a reversão dessa lógica de terceirização da saúde e uma radicalização da participação do trabalhador da saúde na gestão pública (tal como médicos, enfermeiros e os demais profissionais da saúde), o que levaria a valorização dessas categorias. Tais medidas vão ao encontro do combate à gestão pouco transparente e antidemocrática como as que tivemos nos últimos tempos.

Ademais, quando olhamos mais de perto para o sistema de saúde em Santos como um todo, notamos que as longas filas se multiplicam tanto nos hospitais geridos pelas OS quanto nas unidades de saúde 100% públicas, o que deveria ser motivo de preocupação até para o cidadão que dispõe de convênios médicos. Num contexto de crise econômica tal como a atual, a adesão ao SUS tem aumentado e, além disso, se o serviço público piora a saúde privada também vê margem para uma pior oferta de serviço na busca da ampliação de lucros.

Todo esse contexto se reflete em menos investimentos de recursos para a saúde 100% pública, desvalorização do servidor público e do profissional da saúde. Tais consequências têm efeitos colaterais ainda mais tenebrosos na periferia que - por ser mais dependente dos serviços públicos - tem indicadores piores do que as regiões mais nobres, tal como as taxas de mortalidade infantil mais altas e a expectativa de vida mais baixa[5].
Dado esse diagnóstico, apresentamos as seguintes propostas para o tema:

● Revisão e auditoria dos contratos, planilhas de prestação de contas e aplicação de recursos públicos com relação às OS. Tais medidas visam, inclusive, a reversão das mesmas para uma administração 100% pública e transparente;

● Quando a reversão das OS para administração 100% pública for inviável, implantar leis que aprofundem e obriguem a transparência dos números das OSs, publicizando e tornando fácil o acesso à população aos salários de seus diretores e ao uso de seus suprimentos. Tal política de transparência seria também aplicada quanto aos valores repassados do poder público a elas;

● Perspectiva de não renovação e não realização de nenhum novo contrato com as OSs.;

● Fiscalização intensa das condições de trabalho nas OSs, visando restringir o emprego de trabalhadores terceirizados nas mesmas, erradicando a precarização dos trabalhadores envolvidos na saúde;

● Melhorar a comunicação do poder público em relação à saúde, de modo que o munícipe saiba se encaminhar à devida unidade de saúde de acordo com sua necessidade (emergencial ou crônica), o que desafogaria parcialmente os Prontos-socorros;

● Fortalecimento da medicina preventiva: revitalizando as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e implantando políticas visando a saúde das famílias;

● Revitalização dos conselhos de saúde para radicalizar a democracia num contexto de gestão participativa, tendo o trabalhador da saúde como o principal agente de planejamento da área;

● Reversão de gastos com saúde priorizando as periferias, no intuito de diminuir/erradicar a mortalidade infantil e materna;

● Aumentar os recursos empregados na visita domiciliar de médicos e enfermeiros no atendimento de pacientes acamados;

● Colocar a saúde 100% pública como prioridade no orçamento público;

● Revitalizar o Hospital Silvério Fontes, especialmente sua Maternidade;

● Revitalizar os CAPS, valorizar o psicólogo que terá papel central na reinserção do dependente químico e dependente do álcool. A secretaria da saúde dialogará com outras secretarias visando a inserção do paciente no mercado de trabalho;

● Revisão e ampliação da garantia de saúde integral e dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres de todas as orientações sexuais, em todas as suas fases etária, numa perspectiva de respeito à sua origem racial.

 

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[1] http://legislativo.camarasantos.sp.gov.br/datafiles/suite/exclusiva/aplicativo/ide/sistemas/11/producao/10/14/24151/pl.282-0001.pdf
[2] Fonte em anexo no fim do programa.
[3] O jornal A Tribuna noticiou uma espera média de 5 horas de atendimento na Unidade, o que gera até desistências em obtê-lo
(http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/santos/pacientes-esperam-mais-de-5-horas-por-atendimento-em-upa-de-santos/?cHash=be398a56ec94b815c01ee9148d8e57a0)
[4] http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2016/06/prefeitura-de-santos-se-reune-em-brasilia-por-hospital-dos-estivadores.html
[5] Enquanto no Gonzaga a taxa de mortalidade infantil é de 7,2/1000 na Vila Telma é de 24,2/1000. Ou seja, uma criança que nasce num bairro da periferia como o Dique da Vila Telma, tem mais de 3 vezes a chance de morrer que uma criança nascida no Gonzaga. Em se tratando da expectativa de vida, uma pessoa que vive no Morro da Caneleira vive em média até os 69 anos enquanto um morador que vive no bairro do Gonzaga vive em média até os 91 anos. Fonte: Jornal A Tribuna, 12/7/2015, p. A-6

Fonte: Programa de governo do PSOL Santos

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